Categoria: Notários

05 Nov 2020
Faturas com QR Code janeiro de 2021 e ATCUD em janeiro de 2022 1

Faturas com QR Code janeiro de 2021 e ATCUD em janeiro de 2022

No passado dia 23 de outubro, foi publicado um despacho do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais que adiou a  comunicação das séries das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes à Autoridade Tributária para 2º semestre de 2021, tendo assim sido prorrogada a obrigatoriedade da menção do ATCUD (código único do documento) nestes documentos para 1 de janeiro 2022.

No entanto, alertamos que, a inclusão do QR Code nos documentos fiscalmente relevantes mantém-se com entrada em vigor para 1 janeiro 2021.

A PONTUAL já está a tratar das diligências necessárias para fazer refletir estas alterações na aplicação AVANCE, no que se refere ao QR Code, contamos atualizar a aplicação até final do mês de dezembro.

Consulte aqui o despacho: https://bit.ly/3osc2Tr

Em que consiste esta medida?

A Portaria nº 195/2020, publicada a 13 de agosto, regulamenta os requisitos de criação do código de barras bidimensional, o conhecido QR Code, e do código único do documento, chamado ATCUD.

Como benefício dessa medida, não haverá a necessidade do contribuinte fornecer o número de identificação fiscal para a emissão do documento, bastando posteriormente recorrer a um smartphone, ler o código e ter a possibilidade de submeter a informação no Portal das Finanças, antes mesmo da empresa submeter o ficheiro SAF-T mensal.

Que tipo de Documentos são abrangidos?  Fatura-Recibo; Fatura simplificada e Nota de Crédito

O que fazer? Aguarde a nossa informação quanto à disponibilização desta funcionalidade e indicação de atualização do software AVANCE.

A partir de 1 de janeiro de 2021

A partir desta data deverá constar o QR Code  nas faturas e documentos relevantes.

Código QR

É um código bidimensional que permite não ser necessário apresentar o número de contribuinte no momento da compra. Basta fotografar o código através de um smartphone, por exemplo, para que toda a informação relativa à fatura seja descodificada e enviada para a AT em tempo real.

A partir de 1 de janeiro de 2022

A partir desta data deverá constar o ATCUD nas faturas e documentos relevantes.

Código Único de Documento – ATCUD

Tem o formato ATCUD: CódigodeValidação-N Sequencial.

O código de validação da série, com um comprimento mínimo de 8 carateres, é obtido após a comunicação à Autoridade Tributária das séries que pretende utilizar

28 Out 2020
Nova funcionalidade no Preenchimento das Fichas de Testamento 2

Nova funcionalidade no Preenchimento das Fichas de Testamento

Divulgamos uma nova funcionalidade para as Fichas de Testamento, passando a ter 2 possibilidades de escolha para impressão.

Permite a impressão dos dados do Outorgante em ficha pré-impressão pela gráfica e agora também com outra possibilidade de impressão em papel branco de formato A5, em que além dos dados do Outorgante imprime a imagem da ficha na frente e no verso.

Garante que todos os dados do outorgante inseridos e conferidos no registo, sejam integralmente preenchidos, não havendo necessidade de repetição procedimentos na inserção de dados.

28 Out 2020
Importação de DUC’s para Software AVANCE 6

Importação de DUC’s para Software AVANCE

Quanto tempo perde todos os meses a inserir dados necessários para as comunicações obrigatórias, Livro de Escrituras, Modelo11 e Estatística?

Na nova versão do AvancePlus, desde que os outorgantes referidos no DUC estejam inseridos no acto, ao inserir o nº do DUC, agora há a possibilidade de importar prédios, quotas-partes dos outorgantes e valor do DUC para o registo, impedindo qualquer probabilidade de erro na inserção de dades nos registos.

28 Out 2020
Livro de Inventário dos Livros e dos Maços do Cartório Notarial 9

Livro de Inventário dos Livros e dos Maços do Cartório Notarial

Sendo a inventariação notarial, uma obrigação prevista no Código do Notariado, na nova versão do Software de Gestão Notarial AVANCE, já é possível o preenchimento do Livro de Inventário dos Livros e dos Maços do Cartório Notarial simplificando a inventariação do Arquivo Notarial.

Com uma inserção simples, ágil, e uma ordenação cronológica permanente, esta nova funcionalidade no AvancePlus, permite ao Notário ter este Livro Inventário sempre em dia e pronto a imprimir.

Permite também preencher as datas pretendidas para os Termos de Abertura de Encerramento.


28 Out 2020
Conheça o UpPredial - Document Assistant 14

Conheça o UpPredial – Document Assistant

O UpPredial  destina-se a Cartórios Notariais que gastam muito tempo na criação das escrituras que envolvem um número elevado de imóveis, e que pretendam otimizar tempo e recursos.

Para simplificar o controlo e consulta da informação dos imóveis a escriturar, por vezes os Cartórios utilizam ficheiros excel. Estes, embora de fácil manuseamento, na verdade não libertam os colaboradores destas tarefas que não agregam valor ao processo, apenas gasto de tempo.

Pelo contrário, o colaborador terá de inserir posteriormente os mesmos dados para a escritura, Documento Complementar e Comunicações Obrigatórias Modelo 11 das Finanças, Verbetes da Estatística e Livro de Escrituras para Registos Centrais.

O UpPredial é uma ferramenta que permite a criação automática do Documento Complementar, em formato Word ou PDF, a partir dos dados dos imóveis existentes em ficheiro excel.

Além desta função, permite ainda proceder à integração destes dados no Software de Gestão Notarial AVANCE.