Selo de Validação AT (SVAT)

A Portaria nº 293/2017 de 2 de outubro, introduz a criação do Selo de Validação AT como sendo uma garantia (não obrigatória) de que o seu software de contabilidade utiliza a criação e exportação do ficheiro SAF-T de auditoria com a qualidade pretendida para a finalidade a que se destina.

A obtenção do SVAT por parte dos produtores de programas informáticos de contabilidade é opcional e depende da solicitação expressa junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Por entender que o SVAT constitui uma garantia acrescida para os clientes que usam o módulo de contabilidade, a PRIMAVERA decidiu avançar para a obtenção do SVAT encontrando-se neste momento a estudar os requisitos necessários. Foi ainda solicitada informação adicional à AT, nomeadamente quanto à obtenção do modelo oficial que permite efetuar o pedido e relativamente às demais instruções da AT referenciadas na Portaria acima identificada.

De referir ainda que o SVAT terá a validade de 24 meses contados a partir da sua atribuição sendo a sua renovação efetuada por iniciativa do produtor do programa.

Desta forma, em breve iremos em breve disponibilizar mais informações sobre a data de disponibilização das atualizações necessárias para dar cumprimento a esta nova legislação, bem como eventuais procedimentos a adotar por parte dos utilizadores.

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