Sabia que a estrutura do SAF-T da contabilidade mudou?
A Portaria nº 302/2016, de 2 de dezembro, procedeu a mais uma alteração da Portaria nº 321-A/2007, de 26 de março, referente ao ficheiro normalizado de auditoria tributária (SAF-T (PT)).
Esta alteração visou proceder a alterações do SAF-T (PT) relacionado com os programas de contabilidade, introduzindo novos códigos, designados de taxonomias, a associar a cada conta do Plano de Contas da contabilidade.
Estas taxonomias visam estabelecer um código normalizador associado a cada conta utilizada por cada empresa no seu Plano de Contas, com vista a simplificar o preenchimento dos Anexos A (empresas) e Anexo I (empresários em nome individual) da IES.
Quando acontecem estas alterações?
Apesar da nova estrutura do SAF-T (PT) apenas entrar em vigor a partir de 1 de julho de 2017, em termos práticos, é necessário efetuar a associação dos códigos das taxonomias a cada conta de movimento do Plano de Contas nos programas de contabilidade já para início do período de 2017.
Todos os registos contabilísticos a efetuar a partir de 1 de janeiro de 2017 já devem obrigatoriamente ter associado o código da taxonomia em cada conta desses registos, tendo em conta a tabela de correspondência para cada conta agregadora prevista nos Anexos II e III da Portaria 302/2016.
Quem é afetado?
Todas as entidades que são obrigadas a dispor de contabilidade organizada.
É necessário existir uma revisão e alteração dos planos de contas?
É muito provável que exista a necessidade de proceder a alterações aos planos de contas das empresas para o período de 2017, ainda que se esteja a cumprir integralmente o novo Código de Contas do SNC publicado com a Portaria nº 218/2015, de 23/07.
Pode ser necessário a criação de novas subcontas para determinadas contas do plano de contas da empresa, e que apesar de não estarem previstas no Código de Contas do SNC, foram objeto de atribuição de um código de taxonomia autónomo.
Baseado no Artigo – Plano de Contas das Empresas para 2017 e as novas taxonomias previstas no SAF-T (PT) da Ordem dos Contabilistas Certificados
